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Niltinho Bastos apresenta projeto que proíbe alterações nos símbolos oficiais do município

Brasão de São Roque e imagem postada nesta semana no perfil da Prefeitura no Facebook

O vereador Niltinho Bastos apresentou projeto de lei 15/2021 que proíbe alterações como estilização ou alteração de cores o uso de “qualquer frase, mensagem, logomarca, nome, imagem e identificação partidária nos símbolos oficiais do município de São Roque (brasão, bandeira e hino)

“Recentemente houve bastante repercussão nas redes sociais – em sua maioria negativa – em razão de um episódio no qual o Brasão de Armas da Prefeitura foi estilizado na cor roxa e também com outras modificações [no perfil da Prefeitura de São Roque no Facebook] , o que para boa parte dos cidadãos configuram um desrespeito e alteração em dos símbolos municipais”, justiça o vereador.

Niltinho cita que a Lei Municipal 5.175, de 21 de janeiro de 2021, disciplinou as ações de comunicação do Poder Executivo e “prevê que no desenvolvimento da execução das ações de comunicação deverão ser observadas várias diretrizes, entre as quais a preservação da identidade municipal.

O projeto de lei acrescenta ao artigo 5º os seguintes parágrafos:

  • 1º – Fica vedado a estilização ou alteração de cores, tonalidades ou forma dos símbolos municipais e a utilização de qualquer tipo de frases, mensagens, logomarca, nomes, imagens ou qualquer outro meio de identificação partidária, pessoal ou particular de governo juntamente com os símbolos municipais.
  • 2º – Para os fins desta Lei, consideram-se símbolos municipais, aqueles instituídos pela Lei Orgânica do Munícipio, em seu artigo 7º, quais sejam: o brasão, o hino e a bandeira.

O site entrou em contato com a Prefeitura de São Roque para comentar o projeto de lei na tarde de quarta-feira (03 de fevereiro). A resposta será acrescentada à postagem.

Projeto do vereador Niltinho Bastos deverá entrar na pauta nas próximas sessões

Sobre o autor

Vander Luiz

Vander Luiz

São-roquense, radialista e jornalista

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