CORONAVÍRUS NOTÍCIAS

Coronavírus: Hospital São Francisco entra na Justiça contra Prefeito de São Roque para reaver equipamentos

Por: Simone Judica*

No final da tarde desta segunda-feira (30), o Hospital São Francisco entrou na Justiça contra o prefeito de São Roque, Cláudio Góes, para tentar anular o Decreto Municipal nº 9.228, de 27 de março de 2020, e obter a imediata devolução de todos os equipamentos e remédios levados de suas dependências no último sábado (28), por ordem do Chefe do Executivo, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.

O Decreto oficialmente declarou o Município de São Roque em estado de calamidade pública e autorizou a Prefeitura a requisitar bens e serviços particulares para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias.

De acordo com as alegações dos advogados do Hospital São Francisco, a urgência em obter de volta os pertences levados deve-se a dois motivos. Primeiro, a breve inauguração do seu Pronto Socorro,  marcada para a próxima quarta-feira (1º de abril); e, ainda, a desnecessidade atual de que a Santa Casa de Misericórdia de São Roque recebesse os bens, já que sequer tem espaço e profissionais adequados para utilizar os equipamentos, por não contar com Unidade de Terapia Intensiva – UTI.

Segundo exposto no processo, o Hospital São Francisco tem contratos e convênios firmados com operadoras e planos de saúde, o que representa mais de dez mil usuários em São Roque e região à espera de utilizar o Pronto Socorro que deveria ser inaugurado nesta semana.

Além disso, a equipe profissional qualificada para o atendimento a esse elevado número de pacientes já está contratada. Se permanecer privado dos equipamentos, o São Francisco alega que o funcionamento do hospital será inviabilizado e não será possível manter os empregos diretos e indiretos que gerou.

O Hospital São Francisco efetuou a contratação direta de vinte profissionais e, indiretamente, outras 30 a 40 pessoas iniciarão o trabalho no próximo dia 1º de abril, além dos funcionários que já estavam trabalhando na unidade”, diz o histórico dos fatos apresentados ao juiz de Direito.

Remoção desastrosa

Nas palavras dos representantes legais do Hospital São Francisco no mandado de segurança, “…a remoção dos bens se deu da maneira MAIS DESASTROSA POSSÍVEL, com todos os equipamentos novos e sensíveis amontoados em um furgão, que possivelmente não poderão ser utilizados sem a devida análise e manutenção pelos fabricantes, podendo oferecer risco ao paciente. Todos os equipamentos e insumos foram levados para a Santa Casa de São Roque, deixados lá sem qualquer cuidado”.

Hospital diz que equipamentos destinados à saúde foram colocados no chão

O Hospital São Francisco mostra-se indignado, ao afirmar que “…foram retirados do prédio todos os equipamentos possíveis e inimagináveis, a exemplo de LIXEIRAS, GELADEIRAS (frigobar), além de insumos, medicamentos controlados/psicotrópicos que estavam sob a responsabilidade da farmacêutica da unidade, carrinho de emergência e equipamentos das salas de emergência do Pronto Socorro, dentre outros”.

Plano arquitetado na calada da noite

Para o Hospital São Francisco, toda a ação da Prefeitura de São Roque foi um plano cuidadosamente arquitetado para se apropriar dos bens do hospital antes que se desse o início de seu funcionamento ao público, marcado para 1º de abril.

Equipamentos e remédios são transportados sem cuidados técnicos, segundo o Hospital S. Francisco

Em seu relato, o Hospital São Francisco ressalta que o prefeito se aproveitou do fato de ser final de semana e não haver um representante da empresa no local para fazer a retirada das peças e remédios. “Sabedor da ausência de funcionamento do prédio naquele que seria o último final de semana sem funcionamento, arbitrariamente ordenou que equipes de saúde e a guarda municipal adentrassem e arrancassem todos os equipamentos do hospital, não se limitando a UTI, sem a presença de um representante do hospital para que fosse feito o acompanhamento a fim de garantir que não fossem danificados”, diz a petição levada ao juiz.

Importante observar que é narrado ao juiz de Direito de São Roque que o Prefeito Cláudio Góes e sua equipe estavam há alguns dias em tratativas com o Hospital São Francisco para que suas dependências fossem utilizadas no tratamento de pacientes infectados pela COVID-19, mas, de maneira inesperada,  “…paralelamente aos entendimentos que haviam sido iniciados, com o primeiro envio de valores, o Sr. Prefeito, na calada da noite, expediu Decreto requisitando administrativamente os equipamentos que seriam utilizados por pacientes na modalidade particular e usuários de convênios e operadoras de saúde nas próximas semanas”.

Mandado de Segurança

O processo judicial, que deverá ser respondido pelo prefeito Cláudio Góes, foi distribuído para a Primeira Vara Cível da Comarca de São Roque. Por conter pedido liminar, que é uma decisão mais rápida por parte do Poder Judiciário devido à urgência da situação, o juiz deverá se manifestar nas próximas horas.

O mandado de segurança cabe sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade de qualquer escalão.

O Prefeito Cláudio Góes terá dez dias para apresentação de defesa, após ser oficialmente notificado.

Simone Judica é advogada, jornalista e colunista do site www.vanderluiz.com.br (simonejudica@gmail.com)

VÍDEOS DA REQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO

Sem acordo, Prefeitura faz a requisição (28/03)

Hospital São Francisco diz que Prefeitura cometeu um crime (29/03)

Prefeito Claudio Góes fala da requisição (29/03)

Programa Linha Aberta

Arquivos

CATEGORIAS