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Coronavírus: Fórum de São Roque realiza primeira audiência por videoconferência

Por: Simone Judica

Na última quarta-feira (15), pela primeira vez na história da Comarca de São Roque, foi realizada uma audiência judicial cível telepresencial, por meio de videoconferência. A solenidade foi presidida pelo juiz da Primeira Vara Cível, Rogê Naim Tenn, de sua residência, e contou com a participação virtual dos advogados Beatriz de Freitas Hoffmann e Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos, que representaram seus clientes.

A audiência versou sobre um processo litigioso de Direito de Família e foi concluída com um acordo entre o casal, que contemplou não somente a realização do divórcio, como também estabeleceu a pensão alimentícia que o pai pagará aos filhos, que permanecerão sob a guarda da mãe.

De acordo com a lei brasileira, os processos relativos a questões de família tramitam em segredo de justiça, razão pela qual a identidade das partes envolvidas deve ser preservada e não é possível divulgar imagens da audiência.

Em tempos de pandemia e trabalho remoto, Tribunais de todo o Brasil têm estimulado a realização de audiências e sessões de julgamento virtuais, na tentativa de evitar ao máximo o atraso na solução dos conflitos levados ao Judiciário.

A participação de advogados e partes envolvidos nas ações judiciais exige acesso a recursos tecnológicos de que nem todos dispõem, motivo pelo qual a adesão às audiências telepresenciais não é obrigatória. Trata-se de uma oportunidade oferecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para agilizar o andamento dos processos.

A 98ª Subseção de São Roque da Ordem dos Advogados do Brasil auxiliou a Primeira Vara Cível a organizar um roteiro para os advogados da Comarca que queiram participar das audiências telepresenciais.

Parte do roteiro que a OAB São Roque preparou para os advogados da Comarca

Para a presidente da entidade, advogada Adriana Guzzon, “o projeto de continuidade das atividades proposto pela Primeira Vara a principio trouxe preocupação, já que nem todos os advogados e partes possuem o aparato e o conhecimento técnicos necessários para participar das audiências. No entanto, nas tratativas firmadas com o juiz, foi garantido que não haverá prejuízo para aqueles que não puderem participar da solenidade virtual, pois haverá nova chance de conciliação quando houver a audiência de instrução e julgamento”.

Na avaliação da presidente da OAB local, “a medida de forma geral contribuirá com os cidadãos que terão a chance de resolver suas questões judiciais, e com os advogados que poderão aos poucos retomar seus trabalhos e ver minimizado o impacto econômico causado em suas vidas por essa pandemia”.

Na Primeira Vara Cível da Comarca de São Roque, por ora, há previsão de realização de audiências virtuais de conciliação apenas, em processos de Direito de Família considerados urgentes.

Audiência de conciliação é aquela em que o juiz procura promover um acordo entre as partes, para colocar fim ao processo de maneira satisfatória para ambos os lados. Já na chamada audiência de instrução e julgamento, os advogados apresentam ao juiz as provas que têm para convencê-lo a julgar a causa a favor de seus clientes. Nesse momento é que são ouvidas as testemunhas e os peritos, por exemplo.

“A Primeira Vara Cível implementou um plano de continuidade das atividades forenses durante a pandemia de Coronavírus. A primeira medida foi a implantação do trabalho 100% digital, conforme determinação do Tribunal de Justiça, que vem surtindo ótimos frutos em termos de produtividade. Nesta semana, em continuidade ao plano de trabalho, iniciamos a realização de audiências de conciliação virtuais. Neste primeiro momento, todas as audiências de conciliação de processos de Direito de Família serão realizadas por meio de plataforma on-line. Assim, espera-se dar maior vazão ao fluxo de processos e permitir a resolução dos conflitos de maneira rápida e eficaz, aperfeiçoando a prestação do serviço público à cidade de São Roque durante a quarentena imposta a todos pelo Poder Público”, explica o juiz Rogê Naim Tenn.

* Simone Judica é advogada, jornalista e colunista do site www.vanderluiz.com.br (simonejudica@gmail.com)

Simone Judica

Advogada e jornalista.

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