Reajuste de 40% nos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários de Mairinque. Ministério Público pede explicações
O Ministério Público pediu explicações sobre o reajuste de mais de 41,8% nos salários (subsídios) de prefeito, vice-prefeito e secretários de Mairinque. O reajuste foi aprovado no dia 30 de novembro, na última sessão ordinária do ano antes do recesso.
O salário atual do prefeito de Mairinque de R$ 15 mil vai para R$ 21.200,00. O vice passará de R$ 7 mil para R$ 9.900,00. Os secretários municipais que hoje recebem R$ 6.500,00 passarão a ganhar R$ 9.200,00.
O projeto é de autoria da mesa diretora e entra em vigor a partir de janeiro de 2022 porque estão proibidos aumentos salariais para o funcionalismo público até o final de 2021 por conta da pandemia de coronavírus.
O vereador Rafael da Hípica foi o único voto contrário. Rafael foi candidato a prefeito nas eleições de 15 de novembro e não foi eleito.
Para o MP há indícios de irregularidades que se confirmadas serão encaminhadas à Procuradoria Geral de Justiça. A Câmara de Mairinque tem 15 dias para prestar esclarecimentos.
O reajuste superior a 40% viola à Constituição Federal no que diz respeito aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. O MP também cita que há indícios que os reajustes ocorreram fora dos prazos previstos e que não houve um prévio estudo orçamentário.
Segundo a Constituição Federal, os projeto para subsídios dos gestores públicos devem ser aprovados até seis meses antes do fim do mandato de um governo. Ou seja, antes da eleições que definem os integrantes da próxima legislatura.
O presidente da Câmara Municipal de Mairinque, Pastor Kennedy, informou em nota que o legislativo deve encaminhar as explicações.
Sobre o fato do aumento ter ocorrido após as eleições, Kennedy informou na nota que não há na legislação federal uma imposição de prazo para a fixação dos valores, somente que seja feito na legislatura anterior.
A Câmara de Mairinque também citou que foi respeitada a lei que determina que o subsídio não ultrapasse os valores mensais pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Um levantamento feito pela TV TEM de Sorocaba mostra que o último reajuste de salário de prefeito de Mairinque havia sido aprovado em 2016 e passou a valer em janeiro de 2017. Desde então a inflação acumulada foi de 13,87%.
O reajuste de 41,8% aprovado nesta semana está mais de três vezes acima da inflação do período.
O futuro prefeito da cidade que tem 47 mil habitantes, Toninho Gemente do (PSD) passará a ter o terceiro maior salário das 14 cidades da região de Sorocaba, ficando atrás de São Roque (92 mil habitantes) que paga R$ 21,9 mil ao prefeito e Sorocaba (687 mil habitantes) com salário de R$ 29,3 mil.
Atualmente, Mairinque gasta R$ 93,5 mil por mês com os salários do prefeito, vice-prefeito e os 11 secretários.
Em 2022, com o novo aumento o valor subirá para R$ 132,3 mil, um acréscimo de R$ 38,8 mil reais mensais no orçamento municipal.
Na ação, o promotor finaliza dizendo que é necessário observar a situação de pandemia enfrentada pelo mundo, onde a moralidade pública vem exigindo a contenção de despesas por parte dos órgãos públicos e não o aumento de seus gastos.
