Programa de incentivo fiscal para empresas será votado na Câmara de São Roque visando a instalação da XP Inc. no km 60 da Castello Branco

A criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (PDESS) será votada nesta segunda-feira (13), às 14 horas, na Câmara Municipal de São Roque.

A iniciativa ocorre no momento em que a JHSF comunica ter firmado acordo com a XP Inc. para a venda de área de 500 mil metros quadrados em São Roque (km 60 da rodovia Castello Branco), no complexo onde estão o Catarina Fashion Outlet e o São Paulo Catarina Aeroporto Executivo.

O projeto vale para instalação de empresas dos setores tecnológicos, investimento (mercado financeiro e de capitais) e de ensino em todo o município desde que em área compatível com o Plano Diretor.

O próprio Guilherme Benchimol, um dos fundadores da XP Inc. e CEO da companhia, confirmou no dia 3 de julho o projeto de transferir a sede da empresa da Avenida Faria Lima (São Paulo) e anunciou a compra do terreno em São Roque em um live com o empreendedor Janguiê Diniz.

“A gente fechou o terreno ontem [2 de julho]. Um espaço de 500 mil metros quadrados em São Roque. A gente chamou de Villa XP. Do ponto de vista de XP, não acredito que a gente deva voltar ao formato anterior de onde batia ponto na empresa e trabalhava de 9 às 19h”, disse Guilherme.

“A gente enxergou que aquela vida anterior tinha muita improdutividade e ter uma empresa mais descentralizada, onde as pessoas têm mais qualidade de vida, possam morar aonde sempre quiseram, possam ficar um pouco mais afastada dos grandes centros urbanos, torna a vida delas melhor, mais barata, ficam mais felizes. E pessoas mais felizes entregam mais resultados.”

“Por isso, que a nossa sede vai ser no Interior porque vai ser um conceito diferente onde as pessoas podem ir lá quando quiserem, mas na média irão um ou dois dias da semana. Vai ser um lugar de integração, onde se faz treinamento, trocam as melhores práticas, onde se conhecem pessoas, onde se lança um projeto novo, mas a gente vai trabalhar mais de nossas casas.”

“Então, essa Villa XP é inspiradora, no melhor conceito do Vale do Silício [Califórnia, Estados Unidos] com jardins maravilhosos, muita natureza, com muita floresta. É um lugar onde a gente vai lá e vai sair energizado porque é importante que a gente vá construindo esse futuro que ainda não chegou no Brasil”, concluiu.

INCENTIVO E CONTRAPARTIDAS

O Projeto de Lei Complementar 01/2020, de autoria do prefeito Claudio Góes, prevê medidas de incentivos fiscais e financeiros para empresas de prestação de serviços nos setores de tecnologia, investimento no mercado financeiro e de capitais e de ensino.

O projeto é extenso (publicado abaixo na íntegra) e oferece basicamente o seguintes incentivos fiscais:

– redução de 100% do valor a ser pago de IPTU a partir do início da obra;

– redução de 100% do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

– alíquota de 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para serviços prestados e execução das obras da instalação ou ampliação mesmo quando executadas por empresas contratadas ou terceirizadas.

Em contrapartida, os empreendimentos deverão:

– iniciar atividades em até dois anos (prorrogável por 12 meses em caso de justificativa documentada);

– compromisso de contratação de mão de obra com preferência para moradores de São Roque com a participação do PAT (Posto de Atendimento do Trabalhador);

– apresentação de projetos de compensação ambiental de acordo com o Plano Diretor do Município;

– faturar no município os produtos e serviços;

– licenciar toda a frota de veículos em São Roque;

– franquear o acesso dos servidores credenciados pela Prefeitura de São Roque fornecendo todas as informações e documentos para a fiscalização das obrigações assumidas;

– permanecer no município pelo período mínimo de 10 anos a partir da concessão do benefício.

Na justificativa, o prefeito Claudio Góes cita que no dia 11 de junho foi divulgado que a XP Inc. vai construir uma sede, “chamada de XP Villa, ela será construída nos moldes da grande sede que a Apple ergueu em Cupertino, na Califórnia (Estados Unidos), e ficará a uma hora da capital paulista.”

A Prefeitura de São Roque foi procurada e alvo de estudos pela referida empresa para a instalação da XP INC e da construção da XP Villa, além do interesse de outras empresas.

Informa que foi elaborado um estudo técnico pelo Departamento de Finanças e que embora ocorra redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, mínimo legal, o retorno financeiro para os cofres municipais e substancialmente elevado, tendo em vista o faturamento tributável da empresa, o qual nos garantiria uma arrecadação de ISSQN nunca antes efetivada.

ABAIXO LINK PARA A MENSAGEM DO PREFEITO CLAUDIO GÓES E O PROJETO NA ÍNTEGRA.

Projeto de Lei Complementar 1_2020 - Projeto de Lei Complementar 01 Incentivo Fiscal