Prefeitura de São Roque vai reassumir a administração da zona azul com a volta de talões

A Prefeitura de São Roque deve anunciar nos próximos dias a volta da zona azul mesmo que de forma provisória enquanto não se realiza uma nova licitação, informou o assessor jurídico Rafael Bonino.

O serviço foi interrompido em 12 de janeiro depois que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o contrato firmado, em 2015, pelo ex-prefeito Daniel da Padaria com a empresa Troia Park quando da implantação do uso de parquímetros.

Como a empresa recorreu da decisão, a Prefeitura está impedida de abrir um novo processo licitatório. Porém, diante da reclamação de motoristas e principalmente de comerciante, o prefeito Claudio Góes busca uma solução imediata.

A Prefeitura vai assumir o serviço e caminha para uma parceria com a Associação Comercial de São Roque.

A intenção da prefeitura é que futuramente em uma nova licitação o serviço seja aprimorado com o uso de aplicativo. No entanto, para atender a situação de momento é provável que ocorra a volta dos talões.

O prefeito Claudio Góes disse recentemente ao blog que não poderia realizar uma contração emergencial porque não se trata de um serviço emergencial.

ENTENDA O CASO

O prefeito de São Roque baixou decreto suspendendo o serviço de zona azul depois que o Tribunal de Contas julgou pela irregularidade e ilegalidade da licitação e da contratação da empresa. O contrato foi assinado em 11 de junho de 2015 com validade de 10 anos e com projeção do valor de 51 milhões de reais.

Entre as irregularidades apontadas estão divergências no número de vagas entre objeto licitado e o existente, excesso de exigência na habilitação e “forte influência na elaboração das propostas”, informou em nota a Prefeitura de São Roque com base na decisão do TCE.

A atual administração já havia interrompido o serviço temporariamente no início do governo. A celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre prefeitura e empresa garantiu a volta da zona azul em maio de 2017. Desta vez com a emissão de comprovante de pagamento e fracionamento das horas.

Os parquímetros foram substituídos trazendo a possibilidade de validar o tempo da vaga ou encerrar o serviço em qualquer aparelho.

A comunicação online da empresa com a prefeitura também passou por mudanças para um aprimoramento do controle do faturamento.

O serviço vinha operando normalmente até que o Tribunal de Contas decidiu pela interrupção do serviço e a realização de nova licitação.

ATUALIZAÇÃO:

A Prefeitura de São Roque confirmou a volta da zona azul para o mês de março em uma parceria com a Associação Comercial de São Roque, que promoverá a venda por intermédio de lojas interessadas.

A fiscalização ficará por conta do Departamento de Trânsito e da Guarda Mirim.