Prefeitura poderá fazer parceria para adoção de praças e áreas verdes
A Câmara Municipal de São Roque aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (26), projeto de lei 49 de 19 de junho de 2017 que institui o programa “Adote uma Praça ou Área Verde”.
Gerenciado pelo Departamento de Planejamento e Meio Ambiente tem como objetivo realizar parceria com a iniciativa privada para que ocorram melhorias urbanísticas, paisagísticas e a manutenção e conservação de áreas públicas.
Em contrapartida, poderão ser instaladas placas publicitárias de acordo com projeto aprovado pela Prefeitura.
Poderão ser adotados jardins, praças, áreas verdes, canteiros centrais de avenidas e demais áreas públicas a critério do prefeito a serem definidas por decretos.
As parecerias serão firmadas com pessoas físicas e jurídicas, entidades da sociedade civil e associações de moradores legalmente constituídas e com domicílio ou sede em São Roque.
Os projetos poderão ser elaborados pelos adotantes ou pela própria Prefeitura.
O Termo de Cooperação terá a duração de um ano e pode ser prorrogado pelo mesmo período até o limite de cinco anos.
O desligamento do projeto obrigará a retira das placas publicitárias e dos demais materiais e equipamentos instalados na área pública no prazo máximo de 30 dias.
As entidades, empresas ou pessoas que participarem do projeto receberão o título de “Amigo de São Roque”.
Alguns vereadores questionaram como será feita a escolha dos locais para que se evite que apenas as “áreas nobres” sejam adotadas e o critério caso duas ou mais empresas se interessem por uma mesma área.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Claudio Góes informa que a todos os interessados “será garantido o direito a participação, através de pedido formalizados ao poder público, que poderá definir o contemplado através de procedimento simplificado de competição, previsto na lei e regulamentado por decreto.”
