Prefeitura de São Roque intensifica fiscalização de uso de caixas de som no comércio; lei também proíbe publicidade volante em ruas centrais

Motivada por uma série de denuncias, a Divisão de Fiscalização da Prefeitura de São Roque vai intensificar as vistorias de equipamentos sonoros como caixas acústicas e amplificadores nas portas de estabelecimentos comerciais. A medida cumpre determinação da Lei 3.381, de 27 de novembro de 2009 de autoria do vereador Júlio Mariano, que garante o bem-estar e o sossego público.

A multa é de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município) e equivale a R$ 928,76. Em caso de reincidência, o equipamento será apreendido.
A legislação permite o uso de caixa de som nas lojas desde que viradas para o interior do estabelecimento.

Recentemente, sem sucesso, o vereador José Luiz Piniquinho apresentou emenda ao projeto permitindo que os equipamentos pudessem ser virados para a rua e também o aumento da distância das caixas para a medição dos decibéis.
A lei também proíbe a publicidade por meio de carro de som na região central, mesmo se tratando de caráter institucional ou oficial, independente do ruído produzido.

A publicidade volante é proibida nas seguintes vias: Avenida John Kennedy, Rua Alfredo Salvetti, Rua Enrico Del’Acqua, Rua Dr. Stevaux, Rua Pedro Vaz, Avenida Tiradentes, Rua Rui Barbos, Rua Sete de Setembro, Rua Germano Negrini, Rua XV de Novembro, Rua Monsenhor Silvestre Murari, Rua Padre Marçal, Rua Duque de Caxias, Rua Sotero de Souza, Rua Benjamin Constant, Avenida João Pessoa, Rua Marechal Deodoro e Rua João XXIII.

O som volante também é proibido a menos de cem metros de hospitais, clínicas de repouso e recuperação, asilos, velório municipal, templos religiosos e manifestações cristãs em vias públicas. Também proíbe a menos de cem metros de repartições públicas quando em horário de expediente (fóruns, prefeitura e câmara de vereadores).