Prefeitura de Mairinque formaliza doação de área para construção de Fórum
O prefeito Mairinque, Alexandre Peixinho, formalizou nesta quarta-feira (12) a doação de terreno para a construção do novo prédio do Fórum de Mairinque durante encontro na Procuradoria Regional da Secretaria da Justiça, em Sorocaba.
A área é uma antiga reivindicação do Tribunal de Justiça que em diversos encontros com a administração municipal falou da necessidade de uma nova sede para acomodar todas as atividades do poder judiciário, inclusive oferecendo mais segurança nos processos de alta periculosidade.
O terreno de 14 mil metros quadrados fica no Jardim Cruzeiro (Gleba B que contempla a Avenida Paulo Azzini e as ruas Jacob Côrrea Pinto e Hermes Dório Natale). Na mesma região também serão construídas as sedes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), INSS e Polícia Militar.
Hoje, a Comarca de Mairinque ocupa o mesmo prédio da Câmara Municipal na Avenida Gaspar Ricardo Júnior (centro).
Em maio do ano passado, o local foi interditado por alguns dias pela Defesa Civil por conta das fortes chuvas em um período que o telhado passava por reformas.
Durante a assinatura da escritura de doação do terreno, no 4º Tabelião de Notas de Sorocaba, o prefeito de Mairinque estava acompanhado do procurador Fernando Humberto Parolo Caravita, do secretário jurídico Adelmo Acácio Bellini e do secretário de Saúde, Hudson Nilton Ramos.
“É muito gratificante poder finalizar e fazer parte deste projeto que sinaliza o progresso para o nosso município. Acompanhei como vereador as dificuldades para funcionamento do Fórum no mesmo prédio da Câmara. Com a formalização da doação, os munícipes terão um local adequado para atendimento”, disse o prefeito.
COMARCA DE SÃO ROQUE TAMBÉM RECEBEU TERRENO
No dia 16 de maio 2016, a Comarca de São Roque recebeu da Prefeitura de São Roque uma área para a construção da nova sede do Fórum na Vila Nova São Roque (rua José Silveira Mello Filho, esquina com a rua Marília).
De acordo com projeto aprovado pela Câmara de São Roque, o Judiciário tem o prazo de 36 meses para apresentar projeto no Departamento de Planejamento e Meio Ambiente.
As obras terão que começar em até 5 anos a contar da expedição do alvará e deverão ser concluídas em até 6 anos. As atividades no novo fórum deverão começar em até 7 anos após a expedição do alvará de construção.
Pelo projeto, a Fazenda Pública está isenta do pagamento de taxas e tributos municipais, como IPTU e incidentes sobre as construções, inclusive relacionadas à aprovação dos projetos.
Na oportunidade, o juiz Cassio Pereira Brizola disse que as comarcas de Mairinque e Ibiúna estão mais necessitadas de uma nova sede, mas que São Roque não deve deixar de reivindicar.
