Prefeito Alexandre Peixinho emite decreto com novas regras para o comércio
A Prefeitura de Mairinque, por meio do Decreto nº 6.678/2020, estabelece a partir desta segunda-feira (01) as regras para adesão do município ao Plano São Paulo. Conforme a publicação do Governo do Estado, feita na quarta-feira (27), a Região Metropolitana de Sorocaba ficou enquadrada como uma das áreas em “Fase 2 – Laranja” de flexibilização das atividades econômicas.
Segundo o documento, o Plano SP é composto por cinco fases, que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul).
Essa classificação acontece para assegurar atendimento de saúde à população e garantir que a disseminação do Coronavírus aconteça em níveis seguros para modular as ações de isolamento.
Com isso, Mairinque passa a liberar, com restrições, as atividades classificadas como imobiliárias, concessionárias, escritórios e comércio. Estes estabelecimentos, devidamente registrados, só poderão abrir das 10h até às 14h, de segunda à sábado, funcionando com 20% da capacidade informada pelo AVCB do Corpo de Bombeiros, especificações essas debatidas, inclusive, com os representantes da Associação Comercial e Empresarial de Mairinque – ACEMK, na manhã do dia 1º de junho.
Esses estabelecimentos deverão fixar informativos de prevenção da contaminação pela COVID-19 nas áreas de fluxo de clientes, além de adotar medidas especiais, visando à proteção de idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas.
Além destes locais, fica estabelecido também que igrejas e demais templos religiosos deverão seguir as determinações do decreto municipal e do “Plano São Paulo”.
Cabe ressaltar que esta classificação é emitida pelo Governo do Estado mediante o avanço, ou recuo, do Coronavírus. O cálculo feito tem como base os números de casos, internações e óbitos, além da taxa de ocupação de UTIs e a disponibilidade de vagas por 100 mil habitantes.
Se a região mantiver a curva epidemiológica estabilizada por mais de 14 dias ou apresentar redução na epidemia, a classificação poderá ser alterada com mais flexibilizações, sendo que o inverso também pode ocorrer se mais casos da Covid-19 forem notificados.
Essas são as atividades liberadas pelo Governo do Estado e assim que novas medidas forem publicadas, a Prefeitura se pronunciará. Portanto, fica o apelo do Poder Público Municipal para que a população colabore com as medidas de contenção ao vírus e de distanciamento social.
Confira o decreto completo: decreto_6678-2020_-_adota_medidas_de_flexibilizacao__para_adequacao_ao_plano_sao_paulo
