Juízes paulistas repudiam declarações do ministro Gilmar Mendes
Por: Simone Judica
A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados – divulgou nota de esclarecimento à sociedade para rebater declarações que considera inverídicas e desrespeitosas, proferidas na última segunda-feira, 7 de outubro, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em relação à Justiça Criminal no Brasil.
Magistrados que atuam na Justiça Cível e Criminal em São Roque apoiam a manifestação da APAMAGIS. Leia na íntegra a manifestação da Associação Paulista de Magistrados:
“Nota de esclarecimento à sociedade
As críticas do Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes à Justiça Criminal do Brasil, exibidas no programa Roda Viva, desta segunda-feira (7), evidenciam total desconhecimento sobre a realidade dos juízes e dos desembargadores que estão na linha de frente dos julgamentos dos processos criminais que tramitam nas varas e nos tribunais de justiça.
A afirmação de que “a Justiça Criminal brasileira, para ser ruim, tem que melhorar muito”, além de não ser verdadeira, configura um grave desrespeito à honorabilidade de magistrados e servidores que, com seriedade e dedicação, driblam, todos os dias, as estruturas deficitárias dos tribunais para entregar à sociedade a celeridade mencionada pelo ilustre ministro no combate ao crime e na punição dos criminosos.
Diante das observações, faz-se necessário levar ao conhecimento de toda a sociedade dados da última edição do Justiça em Números, publicado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. Segundo o relatório, na Justiça Estadual estão lotados 68,8% dos magistrados, 64,1% dos servidores e 80% dos processos em trâmite. Entretanto, como também indica o mesmo relatório, 40.984 cargos criados por lei, ainda não estão providos, o equivalente a um déficit de 14% da força de trabalho.
Cabe ainda ressaltar que a Justiça Estadual registrou redução, entre 2017 e 2018, tanto no número de servidores quanto no número de magistrados.
Portanto, o conceito de “justiça ruim” expresso pelo Excelentíssimo Ministro do STF, não se coaduna com a realidade e efetividade da justiça brasileira, especialmente na esfera criminal.
São Paulo, 08 de outubro de 2019.
Fernando Figueiredo Bartoletti – Presidente
Vanessa Ribeiro Mateus – 1ª vice-presidente
Claudio Antônio Levada – 2º vice-presidente”
