CASO VITÓRIA GABRIELLY: Tribunal de Justiça determina que casal Bruno e Mayara seja julgado pelo Júri de São Roque

Por: Simone Judica*

Bruno Marcel de Oliveira, vulgo “Mancha”, e Mayara Borges de Abrantes, casal acusado de sequestrar e matar a menina Vitória Gabrielly Guimarães Vaz em junho de 2018, teve seu pedido de absolvição negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e será julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Roque, em data a ser definida.

A decisão do Tribunal, da qual não cabe mais recurso, confirmou por inteiro a sentença de pronúncia proferida pelo juiz de Direito Flávio Roberto de Carvalho, da Primeira Vara da Comarca de São Roque, de modo que o casal será julgado pelos delitos de sequestro, homicídio quadruplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e para ocultar crime anterior, bem como por ocultação de cadáver.

A sentença de pronúncia consiste na decisão judicial que encaminha os réus para o Júri Popular com base na prova da existência do crime e em indícios suficientes de quem cometeu os delitos.

Os três desembargadores que analisaram o caso foram unânimes na conclusão de que há indícios suficientes de que Bruno e Mayara sequestraram a criança e depois lhe tiraram a vida e ocultaram seu cadáver, em ação conjunta com Júlio César de Lima Ergesse, já julgado pelo Tribunal do Júri de São Roque em outubro do ano passado e condenado pelos três crimes a uma pena de 34 anos de prisão.

Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, de 12 anos de idade, foi encontrada morta em 16 de junho de 2018, em um matagal, em Araçariguama, oito dias após sair de sua casa para andar de patins e desaparecer. Ela foi vista pela última vez em 8 de junho, quando brincava nas imediações do Ginásio dos Campeões, no bairro Vila Nova, em Araçariguama, por volta das 14h10.

Segundo apurado pelo setor de investigações da Delegacia de Polícia Civil de Araçariguama, a morte da criança está ligada a um acerto de dívidas do tráfico de entorpecentes na cidade. Vitória Gabrielly foi sequestrada após ser confundida com a irmã de um rapaz que devia para traficantes. Percebido o engano, a menina foi executada.

Tanto Bruno quanto Mayara negaram envolvimento no crime, quando ouvidos perante delegados de Polícia, promotores e o juiz de Direito, no curso das investigações e da primeira fase do processo judicial, finalizada com a sentença que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Ambos afirmam que foram torturados e agredidos por policiais, para que confessassem os crimes.

Essas negativas, entretanto, não convenceram o Poder Judiciário. “Das provas orais e documentais até então colhidas, existem evidências suficientes de que os réus sequestraram a menina Vitória Gabrielly e, com vistas a encobrir o crime anterior, mataram-na, ocultando seu cadáver”, explica o desembargador Willian Campos.

Provas contra o casal

O conjunto de provas orais citadas pelo desembargador é formado pelos interrogatórios dos três réus – Júlio, Bruno e Mayara – e pelos depoimentos de dez testemunhas de acusação e defesa ouvidas na delegacia de Polícia Civil de Araçariguama e no fórum de São Roque, entre as quais há duas testemunhas protegidas, cuja identidade segue oculta  para preservar-lhes a segurança.

As demais provas analisadas pelo Judiciário consistem em laudos periciais produzidos a partir de análises feitas pelo Instituto de Criminalística na residência e no veículo do casal Bruno e Mayara e em diversos aparelhos de telefone celular, pertencentes aos réus e a outras pessoas consideradas importantes para a investigação.

Perícias executadas no local onde o corpo de Vitória Gabrielly foi localizado e também no cadáver da criança, assim como os relatórios dos adestradores de cães farejadores que atuaram na investigação, também foram fundamentais para convencer os desembargadores sobre a participação do casal no crime.

Cães farejadores: Max, Asterix e Bazuca

De acordo com a decisão do Tribunal, os adestradores dos cães farejadores utilizados na investigação  afirmam que os animais – o trio Max, Asterix e Bazuca –  identificaram o odor de Vitória Gabrielly na residência do casal, assim como apontaram odores de Bruno e Mayara em diversos cenários ligados ao crime.

“O treinador (dos cães) Luís Fernando acrescentou que o odor de Bruno também foi identificado em uma valeta em frente a uma escola, nos arredores do ginásio onde a vítima foi arrebatada, bem como no local onde encontrado o cadáver da vítima. O odor de Mayara, por seu turno, foi identificado pelos cães na beira da trilha que levava ao ponto onde o corpo da ofendida foi localizado”, afirma o desembargador Willian Campos.

Julgamentos e recursos separados

O servente de pedreiro Júlio César de Lima Ergesse foi julgado antes de Bruno e Mayara, em 21 de outubro de 2019, por não haver recorrido da sentença de pronúncia.

O processo, que seguia em conjunto contra os três acusados, foi desmembrado para que o recurso de Bruno e Mayara fosse levado a julgamento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O casal aguarda a solução do caso detido em Tremembé, no interior do Estado.

Júlio César, por sua vez, espera o julgamento do recurso que sua defesa promoveu contra a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de São Roque que o condenou.  De acordo com os seus advogados, ao condenar Júlio César os jurados contrariaram o conjunto de provas que existe no processo, o que é motivo para o julgamento ser anulado e outro júri ser realizado.

Caso o Tribunal de Justiça de São Paulo, que avaliará o recurso, decida que os jurados não contrariaram as provas do processo, deverá, a pedido da defesa, analisar a possibilidade de diminuir a pena de 34 anos de prisão aplicada a Júlio César, que é excessiva, na opinião de seus advogados.

O recurso de Júlio César está no Tribunal de Justiça de São Paulo e não há data prevista para o julgamento. O réu permanece preso em Tremembé, pois o juiz de Direito da Vara Criminal de São Roque não permitiu que recorresse em liberdade.

Próximos passos

Tão logo o recurso promovido contra Bruno e Mayra retorne do Tribunal de Justiça ao fórum de São Roque, o juiz determinará que a Promotoria de Justiça, o assistente de acusação e os defensores dos acusados apresentem os nomes das testemunhas que pretendem ouvir durante o Júri, assim como será permitido que acrescentem  documentos ao processo.

A acusação e a defesa de cada réu poderão indicar até cinco testemunhas para prestarem depoimento durante o plenário de julgamento.

Previsão de julgamento

Uma vez indicadas as testemunhas, o juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca de São Roque deverá marcar a data do julgamento.

Diante das limitações a atividades presenciais impostas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em razão da pandemia de coronavírus, sessões de julgamentos pelos Tribunais do Júri de todo o País estão temporariamente suspensas.

“Tendo em vista que o processo ainda não está em fase de julgamento, é prematuro falar sobre possível data de realização da sessão do Tribunal do Júri ou sobre eventual estratégia a ser adotada pelo Judiciário para que o Júri se realize de modo que medidas de distanciamento social sejam obedecidas”, esclarece em entrevista exclusiva à coluna São-roquices o juiz Flávio Roberto de Carvalho, que presidirá a sessão de julgamento.

O caso tramita sob sigilo desde 15 de junho de 2018 e deverá permanecer nessa condição ao menos até a realização do julgamento, quando o juiz reavaliará a necessidade de se manter o processo em segredo de justiça.

* Simone Judica é advogada, jornalista e colunista do site www.vanderluiz.com.br (simonejudica@gmail.com)

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Acompanhe, no programa Linha Aberta do dia 19 de junho de 2020, comandado pelo jornalista Vander Luiz, entrevista com a advogada e jornalista Simone Judica, que comenta o caso Vitória Gabrielly e a decisão do Tribunal de Justiça que determina que o casal Bruno e Mayara seja julgado pelo Tribunal do Júri de São Roque. Acesse: