CASO VITÓRIA GABRIELLY: DEFESA PÕE EM DÚVIDA LEGALIDADE DA PERÍCIA QUE ENCONTROU MATERIAL GENÉTICO DA VÍTIMA SOB AS UNHAS DO RÉU

Por: Simone Judica

Ao final do julgamento de Júlio César Lima Ergesse, condenado na noite da última segunda-feira (21) por sequestro, homicídio quadruplamente qualificado e ocultação de cadáver da menina Vitória Gabrielly, a defesa anunciou que apresentaria recurso contra a decisão condenatória dos jurados e a pena de 34 anos de reclusão imposta ao  réu.

Para os advogados do condenado, Glauber Bez e Marcelo Ergesse Machado, a acusação, representada pelo Promotor de Justiça Washington Luiz Rodrigues Alves e pelo assistente de acusação, Roberto Guastelli Testasecca, não provou que Júlio César participou do homicídio e da ocultação do cadáver da criança. Em seu interrogatório, o réu confessou somente a participação no sequestro da menina.

Os advogados asseguram que explicaram aos jurados que não há testemunhas que comprovam a presença de Júlio César na cena do homicídio e que os cães farejadores não detectaram seu odor onde o corpo da vítima encontrado, mas, mesmo assim, os jurados condenaram o réu pela prática do homicídio e da ocultação do cadáver.

A defesa também coloca em dúvida a afirmação da Polícia Civil, da Promotoria de Justiça e dos peritos que dizem que nas unhas de Júlio César havia material genético de Vitória Gabrielly.

Segundo os defensores, Júlio César estava desacompanhado de advogado quando concordou em fornecer o material genético para a perícia e, também, não consta do processo o Termo de Coleta, um documento oficial que, dentre outras exigências, deveria ser assinado pelo Médico Legista responsável pela coleta, pelo doador e duas testemunhas.

Diante desses argumentos, os defensores colocam em dúvida a concordância de Júlio César em oferecer material genético e também a própria legalidade da perícia.

Ainda em relação às falhas que entende presentes nas provas  do processo, a defesa, com base em  imagens captadas pelas redes de televisão, alega que os agentes da perícia técnica trabalharam sem luvas e apoiavam os invólucros do material coletado no chão de terra, para depois colocá-los no porta-malas da viatura. Esse procedimento, de acordo com os advogados, desrespeita os protocolos oficiais para colheita de provas em cenários de crimes.

Ao decidir condenar Júlio César por homicídio e ocultação do cadáver de Vitória, os jurados teriam contrariado o conjunto de provas que existe no processo, o que é motivo para o julgamento ser anulado e outro júri ser realizado.

Caso o Tribunal de Justiça de São Paulo, que avaliará o recurso, decida que os jurados não contrariaram as provas do processo, deverá, a pedido da defesa, analisar a possibilidade de diminuir a pena aplicada a Júlio César, que é excessiva, na opinião de seus advogados.

RESPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A  Promotoria de Justiça somente se manifestará sobre o recurso no processo, ao ser oficialmente intimada, e rebaterá as alegações dos defensores.

Porém, durante o julgamento realizado segunda-feira (21), o Promotor de Justiça Washington Luiz Rodrigues Alves explicou aos jurados que os advogados tiveram diversas oportunidades de questionar a perícia durante o inquérito e durante o processo, mas não se manifestaram, deixando para trazer essas alegações apenas durante o julgamento pelo Júri Popular, como mera estratégia de defesa.

O promotor, ainda durante o Júri, foi enfático ao afirmar que o réu deveria ser condenado por sequestro, homicídio qualificado e ocultação de cadáver porque, no mínimo, colaborou decisivamente para o assassinato de Vitória Gabrielly: “No mínimo deu cobertura e força moral para Bruno e Mayara”.

Em relação à certeza da presença de Júlio César no local onde o corpo de Vitória foi encontrado, o promotor,  ao longo dos debates,  explicou que o odor de Júlio César não foi ali sentido  pelos cães porque Júlio não desceu do carro utilizado para levar a criança até o matagal.

 “As provas técnicas desmascaram os réus Júlio, Bruno e Mayara. Deus proporcionou um milagre, que a prova do material genético de Bruno se perpetuasse nas mãos de Vitória. Por isso a promotoria não tem dúvida nenhuma da participação de Júlio”, garantiu o representante do Minstério Público aos jurados.

 

REAÇÃO DA FAMÍLIA DE VITÓRIA GABRIELLY:

Informado a respeito da nota divulgada pela defesa, Luiz Alberto Vaz, pai de Vitória Gabrielly, expressa seu inconformismo em relação à postura dos defensores: “Não bastasse a sentença aplicada à família da Vitoria, e principalmente à própria Vitória Gabrielly, já começam as articulações para reduzir ao máximo o tempo de pena imposta ao criminoso. Enquanto todos achamos que 34 anos são praticamente nada para quem comete estes delitos,  as brechas nas leis abrem suas vazantes e começa o escoamento de tempo de sentença aplicada”.

Em mais um desabafo, o pai de Vitória Gabrielly coloca que essa situação “agrava o sofrimento da família e, de novo, volta aquela sensação de impunidade, de que tudo realizado até aqui, foi em vão”.

 

NOTA DA DEFESA

Leia na íntegra a nota da defesa, encaminhada à imprensa no início da noite de hoje (23), a respeito do recurso: