Candidato pode usar foto com óculos de grau na urna eletrônica? O advogado Arthur Rollo responde

A lei eleitoral determina que o candidato encaminhe uma fotografia recente para ser exibida na urna eletrônica no momento da votação. Para isso devem ser seguidas especificações técnicas sobre dimensões, profundidade de cor e que seja preferencialmente uma foto em preto e branco.

A foto deve ser frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do eleitor.

O advogado Arthur Rollo, especialista em legislação eleitoral, diz que óculos de grau não podem ser considerados adornos.

O ADVOGADO ARTHUR ROLLO RESPONDE