Câmara de São Roque extingue 15 cargos de assessor de vereador
A Câmara Municipal de São Roque extinguiu nesta segunda-feira (30 de maio), os cargos de 15 assessores legislativos que trabalhavam diretamente com os vereadores. Em noventa dias deverá ser lançado um concurso público para a regularização de determinados cargos na organização administrativa do quadro de pessoal.
Com mais funcionários efetivos, abre-se a possibilidade da volta dos cargos de assessores legislativos, mas desta vez com a exigência de curso superior para a função.
Emenda em conjunto dos vereadores Maurinho de Góes e Israel Toco estabeleceu que a lei entrará em vigor no dia 30 de agosto. O projeto original falava em 13 de junho.
Inicialmente a própria emenda determinava 31 de julho como prazo para a lei entrar em vigor, mas como adiantamos na semana passada havia a possibilidade de uma proposta de consenso estabelecendo o final de agosto como prazo final. Não foi preciso uma terceira emenda, Maurinho e Toco decidiram prorrogar em um mês o prazo sugerido na semana passada.
Por sua vez, foi rejeitada a emenda do vereador Flavio Brito que propunha que a lei entrasse em vigor somente em 30 de novembro. Foram votos vencidos, além do autor de emenda, Zé Dentista, Zé Camargo e Rafael Marreiro.
A iniciativa do projeto partiu do presidente Alfredo Fernandes Estrada que seguiu orientação do Tribunal de Contas que desde 2009 recomenda o equilíbrio no número de cargos em comissão com o de funcionários efetivos. Hoje, a Câmara de São Roque tem apenas dez funcionários efetivos contra 25 nomeados em cargos de comissão.
Durante a votação houve discussão acalorada entre os vereadores, algo que não ocorria há algum tempo no plenário. Donizete Carteiro disse que o Tribunal de Contas não pode ser tomado como base porque aprova as contas do atual prefeito e reprovou as contas do ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho.
Os ex-presidente Rafael Marreiro (2014) e Flávio Brito (2015) foram os que mais questionaram o projeto e foram votos contrários.
Por conta do número excessivo de funcionários em comissão, as contas de Rafael Marreiro foram rejeitas. O mesmo deve ocorrer com as contas do seu sucessor. Estrada decidiu tomar uma medida para que não venha a ter problemas no futuro, inclusive com a possibilidade de se tornar inelegível.
Flávio disse que quando presidente tentou realizar um concurso público, mas que houve “politicagem” na falta de apoio dos companheiros da mesa diretora então formada por Guto Issa, Luiz Gonzaga, Maurinho de Góes e Israel Toco. Por sua vez, Toco rebateu as acusações. “Não venha com essa conversinha que pra mim não serve”.
Sobre a ameaça de Alfredo Estrada renunciar ao cargo de presidente caso o projeto não fosse aprovado, Flávio disse que o presidente “era medroso” por resolver extinguir os cargos quando poderia abrir concurso público. “Disse que se houvesse a renúncia ele bateria no peito e assumiria o cargo”.
Estrada respondeu no mesmo tom dizendo que primeiro ele precisaria se candidatar e conquistar o apoio da maioria dos vereadores. “Disse que não tem medo de nada e por isso está no sétimo mandato”. Concluiu dizendo que chegou aqui para se comprar 14 mil reais por mês de fruta para o “intervalo dos vereadores” e chamou de “milionária” a reconstrução de um muro da Câmara. “Eu não tenho medo de falar, me respeite”
Para Rafael Marreiro o projeto foi uma “atitude populista”. Criticou também o vice-presidente Mestre Kalunga por apoiar o projeto sendo presidente de honra da ACAAPESP-São Roque (Associação dos Consultores, Assessores e Articuladores Políticos do Estado de São Paulo) que tem como lema: “sem assessor não existe parlamentar”.
Kalunga não quis gravar entrevista, mas disse que a aprovação do projeto é um trabalho que alguém tem que fazer e que o momento chegou. “Não é porque represento uma classe que vou deixar de fazer uma reforma administrativa como determina o Tribunal de Justiça. Fico triste em tomar essa providência, mas é uma decisão em respeito ao dinheiro público”.
Com a extinção dos assessores legislativos a presidência estuda a possibilidade de nomear nas próximas semanas um profissional que preste assessoria para todos os vereadores.
