Câmara de São Roque aprova em sessão extraordinária aumento de alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para 14%; projeto atende decisão de Emenda Constitucional
A Câmara Municipal de São Roque aprovou em sessão extraordinária, nesta terça-feira (28), às 10h, projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos.
O projeto foi aprovado com dez votos favoráveis do vereadores Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Brito, Alexandre Veterinário, Júlio Mariano, Marquinho Arruda, Maurinho de Góes, Niltinho Bastos, Rafael Tanzi e Cabo Jean. Foram contrários Alfredo Estrada, José Luiz Piniquinho e Guto Issa.
O vereador Rafael Marreiro não participou da sessão. O plenário rejeitou emenda apresentada pelo vereador Guto Issa.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, o prefeito Claudio Góes disse que o projeto atende determinação da Emenda Constitucional 103, “onde Estados, Distrito Federal e municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.”
Por conta da pandemia de coronavírus, a sessão foi realizada online e com ampla discussão da matéria por parte dos vereadores.
