Câmara de São Roque aprova contas do prefeito Daniel da Padaria de 2014
A Câmara Municipal de São Roque aprovou nesta segunda-feira (dia 12) parecer do Tribunal de Contas que recomenda a aprovação das contas do prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa (PMDB), no exercício de 2014.
Foram nove votos favoráveis do vereadores Adenilson Mestre Kalunga Correia, Alacir Raysel, Alexandre Mandi, Flávio Brito, Zé Dentista, Zé Camargo, Osmar da Josdan, Rafael Marreiro e Alfredo Estrada
Os seis votos contrários foram de Donizete Carteiro, Etelvino Nogueira, Israel Toco, Luiz Gonzaga, Guto Issa, Mauro Góes.
O relatório do Tribunal de Contas aponta que o prefeito Daniel da Padaria aplicou 31,54% do orçamento no ensino superando o mínimo exigido de 25%. O investimento no magistério (verba do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi de 83,32% acima do mínimo determinado de 60%. O total de despesas com o Fundeb foi de 100%.
O investimento total na saúde foi de 26,51% (mínimo 15%), transferência à Câmara Municipal 4,53% (máximo 7%), gastos com pessoal 42,58% (máximo de 54%). Além de apontar que estão em ordem a remuneração de agentes políticos, encargos sociais e precatórios.
No entanto faz algumas recomendações para que a administração municipal reveja situações destacadas nos resultados apresentados na Educação e na Saúde, aperfeiçoamento da elaboração e execução dos planos orçamentários, elabore Plano de Mobilidade Urbana, mantenha rígido controle fiscal, atenda ao princípio da transparência fiscal, reveja a situação dos comissionados, implante um efetivo sistema de controle interno, atenda às recomendações do Tribunal de Contas e proceda um aperfeiçoamento na cobrança da dívida ativa.
Tribunal de Contas emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2014 do prefeito Daniel da Padaria
Na sessão desta segunda-feira foi aprovado por unanimidade o projeto 056/E/2016 altera artigo do projeto de lei 4.568 de 7 de julho de 2016 por conta de correção de memorial descritivo.
Aprovado na sessão do dia 4 de julho autorizou a Prefeitura de São Roque a permutar terreno situado a esquina da rua Chad Kaid com Rua Ernestino Mendes de Moraes (Loteamento Jardim São José) por lote de terreno de propriedade de Fernanda Barbosa Alonso.
