Câmara de Mairinque aprova em sessão extraordinária projeto polêmico do quadro de servidores, tabela de referência salarial e cargos em comissão
A Câmara de Mairinque aprovou em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (21) projeto de lei de autoria do prefeito Alexandre Peixinho que prevê mudanças na forma de reajuste dos salários dos servidores municipais e professores. Veja como foi a sessão e a cobertura do Estúdio Giro Mix.
O Sindicato dos Servidores anunciou logo após aprovação a convocação de uma assembleia para o dia 2 de março, na Praça Dom José Gaspar. O presidente Ronaldo Silva disse que os servidores poderão em greve e que a categoria já está em “estado de greve”.
O projeto recebeu nove votos favoráveis e três contrários. Votaram pela aprovação Biúla, Dizão Valim, Abner Segura, Bruno Tam, André do Bar, Paulo Marron, Zé da Vaca, Kioshi Hirakawa e Rodrigas. Os votos contrários foram de Túlio Camargo, professor Giovani e Rafael da Hípica. Não foi preciso o voto do presidente Pastro Kenedy.
Um projeto polêmico que deveria ter sido votada na sessão ordinária de segunda-feira, mas foi adiado voltando a pauta com a convocação da sessão extraordinária desta sexta-feira, às 9 horas.
Como ocorreu na segunda-feira, a Câmara Municipal contou com a participação popular, apesar do horário da sessão.
A sessão durou menos de 30 minutos onde apenas os vereadores Rafael da Hípica e Túlio Camargo discutiram o projeto.
O projeto desagrada os representantes do servidores, principalmente aos ligados à Educação, por conta de mudanças na tabela de referência salarial onde fixa aumento de 25 a cada dois anos por tempo de serviço e reajuste de 3% a cada três anos por merecimento.
Os professores também são contra a proposta de reajuste que foi aprovada nesta sexta-feira. A categoria é contra porque o aumento não vale para quem recebe acima do piso nacional do magistério.
O projeto também cria cinco cargos permanentes de procurador jurídico. Por tratar de várias temas, o projeto ficou muito complexo.
NOTA DA PREFEITURA
A Prefeitura de Mairinque divulgou durante a semana nota onde se posiciona quanto ao projeto.
“Em razão das inúmeras informações desencontradas sobre a discussão do Projeto de Lei 01/2020, que está para votação na Câmara Municipal, a Prefeitura explica a população os assuntos abordados no Projeto, que são: a unificação da Tabela de Salários do pessoal contratado pelo regime CLT (Concurso Público), exclusão dos cargos comissionados de Diretor e Assessor Jurídico, criação de cargos efetivos de Procuradores Jurídicos e readequação salarial do piso dos Agentes Comunitário de Saúde, Agentes Controladores de Vetores, e Professores, cumprindo a determinação do Governo Federal.
Entre os pontos abordados, informamos que não existe a extinção da tabela para o cálculo das promoções, mas sim uma correção dos percentuais de aumento sobre antiguidade e merecimento, feitos em biênios e triênios, e que terão um percentual fixo, sendo: de 2% a cada biênio (promoção por antiguidade) e 3%, a cada triênio (merecimento), após avaliação conforme legislação vigente. Isto, porque, a antiga Tabela apresentava percentuais diferenciados em várias categorias, ou seja, os servidores que estavam no topo recebiam um percentual maior do que os que estavam nas referências iniciais.
Com relação ao Quadro do Magistério, não houve qualquer alteração, permanecendo o que foi estabelecido na Lei nº 2910/2011 – Plano de Carreira, especialmente o Art. 30, que determina a progressão de nível (tempo de serviço), onde é acrescentado 2% a cada dois anos. A progressão funcional (merecimento) é feita pela via acadêmica, acrescentando percentuais de 20% a 50% nos salários, conforme os títulos apresentados pelo servidor a cada 3 anos. Além disso, o Projeto de Lei não altera nenhuma regra já existente no plano de carreira do Magistério.
Queremos tranquilizar os servidores que não haverá perdas e sim a garantia dos mesmos direitos para todos”.
