Ao vivo. Assembleia Legislativa de São Paulo vota em sessão polêmica o segundo turno da reforma da previdência
TRANSMISSÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 03 MARÇO DE 2020
A Assembleia Legislativa de São Paulo vota em segundo turno, nesta terça-feira (3), a reforma da previdência. A sessão foi antecipada para às 9 horas da manhã e deverá demorar várias horas. São necessários 57 votos para a aprovação.
No primeiro turno, o governo João Dória conseguiu exatamente 57 votos.
Entre outros pontos, a reforma prevê o aumento o aumento no recolhimento dos servidores com desconto em folha de pagamento passando de 11% para 14%.
Reportagem do G1 cita que as policias foram das poucas categorias que tiveram as reivindicações atendidas.
“Aposentadoria com 55 anos, integridade e paridade ninguém vai perder isso. Nós estamos conseguindo fazer a PEC igual à da Polícia Federal que foi aprovada no Governo Federal”, disse o deputado Delegado Olim (PP).
PRINCIPAIS PONTOS DA PEC 18/2019
– alteração da idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais. As mulheres poderão se aposentar com 62 anos de idade. Os homens, com 65 anos;
– supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio;
– vedação de incorporação de vantagem de caráter temporário. Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano;
– servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
– os que ingressaram entre 2003 e 2013 receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o tempo de 20 anos. Os que ingressaram após 2013 terão o teto do Regime Geral de Previdência Social como limite;
– a idade mínima para os professores om tempo de efetivo exercício na função do magistério no ensino infantil, fundamental ou médio será de 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. Essa idade mínima será alterada para 52 e 57 anos a partir de 2022;
– a idade mínima para policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária é 55 anos, para ambos os sexos.
