Câmara Municipal vota proibição de uso de canudinho de plástico e parecer contrário do transporte por aplicativo (Uber)
A Câmara Municipal volta do recesso nesta segunda-feira (4), 14h, com a votação de dois temas polêmicos:
A votação do projeto do vereador Rafael Marreiro que proíbe o uso de canudinhos de plástico em estabelecimentos comerciais e do parecer contrário da Comissão de Constituição de Justiça e Redação do projeto que institui e regulamenta o serviço de transporte de passageiro solicitado por meio de aplicativo ou em outras plataformas (Uber)
O projeto que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes a usarem e fornecerem somente canudos de papel biodegradável ou reciclável, individualmente e hermeticamente embalados em material semelhante entrou em pauta no final do ano passado, mas foi adiado a pedido do vereador Júlio Marino com a justificativa que deveria ser consultado o Comtur (Conselho Municipal de Turismo).
Por sua vez, o projeto que trata do transporte de passageiros por aplicativo recebeu parecer contrário e se mantido o projeto será arquivado.
O Departamento Jurídico não recomenda a aprovação do projeto da forma que está elaborado, mas que poderá seguir adiante se receber emendas. Já existem 19 emendas preparadas para o projeto.
