Temporariamente estão suspensos os sequestros nas contas da Prefeitura de Mairinque para o pagamento de precatórios, diz Peixinho. O município decretou estado de emergência financeira

O prefeito de Mairinque, Alexandre Peixinho, afirmou que temporariamente estão suspensos os sequestros nas contas municipais por conta do pagamento de precatórios (dívidas do poder público)  pela não construção de uma estação de tratamento de esgoto.

A ação é de autoria do Ministério Público e se desenrola desde 1989.

A declaração foi dada durante o programa Linha Aberta com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube e que pode ser acompanhado abaixo na íntegra.

Entrevista do prefeito Alexandre Peixinho – YouTube Entrevista do prefeito Alexandre Peixinho – Facebook

Peixinho disse que os sequestros estão suspensos até que ocorra o despacho do processo. Por isso, aproveitou o dinheiro em caixa e antecipou o pagamento do funcionalismo nesta quinta-feira.

“Temporariamente está suspenso o sequestro, com o dinheiro que vai entrando vamos pagando”, afirmou.

Nos últimos meses, cerca de 2 milhões de reais foram retirados via judicial da conta da Prefeitura até que se atinja o valor de 14 milhões de reais de uma multa determinada pela Justiça.

Por conta destes sequestros, Peixinho decretou no dia 10 de janeiro o estado de emergência financeira por 45 dias.

Informou que nos últimos dias esteve no DEPRE (Diretoria de Execução de Precatórios), do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na terça-feira, a primeira reunião definiu uma ata em que a Prefeitura tinha 48 horas para apresentar justificativas e oferecer uma proposta de pagamento.

No final da manhã desta quinta-feira (23), a Prefeitura de Mairinque fez o protocolo digital de uma proposta de parcelamento com base na emenda constitucional 99/2017 que estende de 2020 para 2024 o prazo para que estados e munícipios quitem os precatórios.

Peixinho antecipou que sugeriu um parcelamento de 72 meses (6 anos) com até 2,5% da corrente líquida do orçamento (somatória das receitas tributárias).

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Cabo Frio (RJ) conseguiu oficializar o parcelamento do débito do governo com precatórios que totalizam 146 milhões de reais com o pagamento mensal R$ 2,02 milhões. Veja reportagem no site do jornal Folha dos Lagos.

TRISTE COM QUATRO VEREADORES

Animado com as tratativas no Tribunal de Justiça, Peixinho lamentou que alguns vereadores “não tenham entendido as explicações” que ele apresentou na semana na última segunda-feira na Câmara Municipal.

Os vereadores Túlio Camargo, Rafael da Hípica, professor Giovani Huggler e Abner Segura, inclusive, convocaram para prestarem explicações sobre a situação financeira do munícipio e o decreto de estado de emergência financeira.

Os secretários não compareceram ao encontro na noite desta quinta-feira na Câmara Municipal.

“Estão fazendo politicagem, se fosse uma coisa correta o oficio encaminhado à Prefeitura teria a assinatura de todos os vereadores (13) e não apenas de quatro”, criticou Peixinho.

Questionou também a maneira como foi elaborado o documento.  “Começa como ofício sem número, depois convida e no final requer”.

Os vereadores citados na entrevista, serão entrevistados nesta sexta-feira no programa Linha Aberta às 16h30.