Exoneração de 106 cargos em comissão. Prefeitura de São Roque prevê concurso

A Prefeitura de São Roque divulgou que vai convocar uma reunião com os diretores para analisar a decisão judicial que determinou a exoneração de 106 ocupantes de cargos em comissão dentro de um período de até seis meses.

A nota informa que “independentemente da decisão já é estudada pela atual administração a realização de concurso público, não só para esses, como para outros cargos”.

O Jurídico da Prefeitura de São Roque também comentou que “trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público decorrente de dois inquéritos instaurados em 2013 3 2014 em ação que questiona a constitucionalidade de 107 cargos de provimento em comissão criados ou modificados entre 2005 e 2014 sendo a maioria de 2009”.

“O Poder Judiciário entendeu pela inconstitucionalidade de 106 cargos. Seis deles foram avaliados de confiança, mas como as funções foram criadas por decreto quando deveria ser por lei, e cem foram sob entendimento de não guardar relação de confiança”.

A Prefeitura informou ainda que 90 dos cargos estão no Departamento de Educação sendo vice-diretores, supervisores e coordenadores.

Encerra a nota dizendo que a decisão judicial ainda não foi publicada e cabe recurso.