Prefeito Claudio Góes decreta situação de emergência por conta da greve dos caminhoneiros; Prefeitura de São Roque poderá comprar materiais e adquirir serviços sem licitação

O prefeito de São Roque, Claudio Góes, decretou situação de emergência por conta da greve dos caminhoneiros e determinou a requisição administrativa de bens e serviços.

A administração considera que é fato notório que a greve generalizada dos caminhoneiros está afetando a reposição de bens no mercado de consumo sobretudo combustíveis e alimentos e que os reflexos dessa paralisação afetarão os serviços públicos prestados pelo município.

A situação de emergência ficará em vigor pelo prazo em que perdurar o cenário anormal.

O decreto permite a requisição administrativa de bens e serviços necessários a continuidade de serviços públicos na área de saúde, limpeza pública, transporte público e segurança urbana.

A Prefeitura de São Roque poderá nesse período adquirir materiais e contratar serviços sem a necessidade de processo de licitação.

No entanto, a dispensa de licitação poderá ocorrer somente em casos de situação de emergencial, justificativa da escolha do fornecedor ou executante, justificativa de preço e declaração de existência de recursos financeiros para suportar as despesas.

Fica liderada a cotação prévia de preços com no mínimo três fornecedores, “bastando para tanto justificar o preço ofertado”.

O decreto cria o Comitê Gerenciador de Crises que será composto por servidores públicos efetivos e comissionados representando os departamentos da prefeitura sob a direção do gabinete do prefeito.

O prefeito fica autorizado a abrir crédito extraordinário para atender as despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes do cenário anormal.

O decreto desta sexta-feira também suspende as atividades da Rede Municipal de Ensino, incluindo escolas e creches a partir de segunda-feira.