Júlio Mariano propõe vaga de curta duração na Zona Azul não apenas para uso de farmácias e isenção de idosos partir de 60 anos. Projeto recebeu parecer contrário
A Câmara Municipal de São Roque vota nesta segunda-feira (22), a partir das 14 horas, parecer contrário ao projeto de lei 42/2019/L do vereador Júlio Mariano que propõe duas mudanças na Zona Azul de São Roque. Cria o estacionamento específico de curta duração (30 minutos) não apenas para uso de farmácias e que seja reduzido de 65 para 60 anos as vagas destinadas a veículos que transportam.
Júlio justifica que não se trata de uma inovação porque o estacionamento de curta duração tem previsão na resolução 302 de 18/12/2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sem importar o destino do passageiro.
“Nenhum estabelecimento pode ter primazia de utilização de estacionamento nas vias públicas. Se o condutor deixar o carro em vaga rápida em frente a uma farmácia ele poderá se dirigir a outro local sem estar cometendo uma infração de trânsito”, diz Júlio Mariano.
O projeto ressalta que na vaga não ocorre o pagamento de zona azul, além do uso obrigatório do pisca-alerta.
Como argumento para reduzir o estacionamento de veículos com idosos para 60 anos, Júlio tem como base a Política Municipal do Idoso (Lei Municipal 3.607/31/03/2011) que define pessoa idosa a partir de 60 anos.
No transporte público de São Roque, os idosos não pagam passagem a partir de 60 anos, enquanto na maioria das cidades é a partir de 65 anos.
PARECER CONTRÁRIO
No entanto, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação que seguiu orientação da assessoria jurídica da Câmara de São Roque.
“Verificamos que o referido projeto de lei, contraria as disposições legais vigentes, assim como aos princípios gerais de direito”, justifica sem apresentar quais são os pontos não respeitados.
O parecer contrário foi aprovado pelos vereadores Cabo Jean (presidente), Israel Toco (secretário) e Rafael Tanzi (membro). Se o parecer for derrubado, o projeto segue tramitação. Caso contrário será arquivado.
Cabo Jean tem a postura de votar sempre pelo parecer da comissão, mesmo quando o veto é derrubado e o projeto vai para votação final no plenário. Outros vereados não mantêm a mesma coerência fazendo uma diferenciação entre o voto técnico e o político.
