Conscientização pelo uso de fogos artifícios silenciosos em São Roque vira lei

Aprovado pela Câmara de São Roque projeto de lei 21/2018 que determina campanha de conscientização pelo uso de fogos de artifícios silenciosos no município.

O projeto de autoria do vereadores Júlio Mariano e Alexandre Veterinário foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira.

Os vereadores justifica que a iniciativa visa a proteção dos direitos do animais, saúde e bem-estar das pessoas idosas, doentes, crianças de colo, deficientes e autistas.

Júlio e Alexandre também alegam que os sons produzidos pelos fogos de artifícios podem chegar de 150 a 175 decibéis. A Organização Mundial de Saúde alega que ruídos acima de 55 decibéis são “nocivos”. Por isso, é de extrema importância que a população receba informações quanto à compra e a utilização de fogos de artifício.

Pela lei a Prefeitura de São Roque deverá promover palestras, elaborar e divulgar cartazes e panfletos e outras atividades.

POLÊMICA

Recentemente a Câmara de São Roque aprovou projeto de autoria de Alexandre Veterinário que proibia a utilização de fogos com estampido em eventos com animais ou em distância inferior a dois quilometros de clínicas veterinárias e canis.

No entanto, o prefeito Claudio Góes vetou integralmente o projeto alegando que o tema não era de competência do vereador e que a Prefeitura não tinha como fiscalizar.

Algumas semanas depois, o executivo mandou novo projeto à Câmara reduzindo a distância de clínicas e canis para 400 metros.

O curioso é que rapidamente a Prefeitura passou a ter condições de fiscalizar algo que alegou não ter condições inicialmente.

Porém, o projeto do prefeito Claudio Góes foi rejeitado. O proposta aprovada esta semana depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.