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Câmara de São Roque tem sessão nesta quinta-feira. Reunião foi antecipada por conta da sessão solene

 

A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Roque foi antecipada para hoje (quinta-feira 10), às 18 horas, por conta da sessão solene comemorativa do aniversário da cidade que será realizada na próxima segunda-feira (14), às 19 horas.

Na ordem do dia quatro projetos sendo que dois deles precisam ser aprovados em dois turnos. Por isso, na sequência deverá ser convocada uma sessão extraordinária.

Câmara tem sessão antecipada para quinta-feira

O primeiro a ser discutido e votado é de autoria do presidente da Câmara, Niltinho Bastos, que determina que o atendimento de agência bancária no prédio Prefeitura de São Roque comece às 10 horas. Hoje, abre às 11 horas.

O parecer contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação foi derrubado na sessão de segunda-feira. Por isso, o projeto entrou na pauta.

Niltinho reconhece que o projeto é inconstitucional porque não cabe ao vereador determinar o funcionamento de agências bancárias.

 

“Mas é uma maneira de alertar sobre um problema que tem ocorrido. A pessoa vai na Prefeitura às 10 horas e se for realizar um pagamento de um tributo tem que esperar quase uma hora pela abertura da agência”, justificou.

O Projeto de Lei 045/L, de autoria do vereador Júlio Mariano, denomina de “Rua José Carlos Domingos”  via pública com início na Estrada Lázaro de Oliveira Santos, no distrito de São João Novo.

Os outros dois projetos são de autoria do prefeito Claudio Góes e dispõem da abertura de créditos e precisam ser aprovados em dois turnos.

Projeto de Lei 056/E, abertura de crédito adicional de R$ 239 mil:

“Trata-se de verba proveniente do Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para a aquisição de ônibus escolar rural”.

“Malgrado [apesar de] recebida no pretérito a verba não foi utilizada, pois o processo de compra não foi concluído. Como tais valores não foram contemplados na Lei Orçamentária Anual é necessária a abertura de crédito adicional especial”, justificou o prefeito Claudio Góes em mensagem à Câmara Municipal.

Projeto de Lei 057/E: abertura de crédito especial de R$ 23.613,67.

“Trata-se de convênio firmado com a União por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2013, visando a aquisição de um trator com acessórios. À época não fora concluído a totalidade da compra desses bens, o que acarretou pendência”.

“Entretanto, nossa solicitação de retomada do objeto foi aprovada pela Caixa Econômica Federal. Como tais valores não foram contemplados na Lei Orçamentária Anual, é necessária a abertura de crédito especial”, diz a mensagem do prefeito.

SEGUNDA-FEIRA

Na sessão de segunda-feira (7), quatro projetos fizeram parte da ordem do dia todos de autoria do vereador Alexandre Veterinário. Três foram aprovados:

Projeto de Lei 040/L – sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT (Programa de Atendimento ao Trabalhador) por meio da internet e em quadro de avisos de repartições públicas municipais.

Projeto de Lei 043/L – denomina de “José Carlos Piccirillo” rua localizada no Bairro Gabriel Piza

Projeto de Lei 044/L – denomina de  “Jandira da Costa Dias” rua localizada no Bairro Gabriel Pizza. A homenageada é avó do vereador autor do projeto.

Por sua vez, o Projeto de Lei 041/L, que cria o Disque-Mudas, foi adiado por uma sessão e voltará a ser discutido no dia 21 de agosto.

Além disso, foi derrubado o parecer contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação sobre o projeto que dispõe sobre o horário de funcionamento de agências bancárias instaladas, ou que venham a instalar-se no Paço Municipal” de autoria do vereador Niltinho Bastos

Com a queda do parecer, o projeto será votado na sessão desta quinta-feira.

Vander Luiz

São-roquense, radialista e jornalista

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