Câmara de São Roque aprovará nova ajuda financeira para a Santa Casa: 200 ou 600 mil reais
A Câmara Municipal de São Roque deverá aprovar nos próximos dias projeto de lei para uma nova ajuda financeira à Santa Casa de São Roque. O projeto deve ser aprovado por unanimidade e falta apenas a definição do valor repasse que poderá chegar a 600 mil reais.
Sob intervenção da Prefeitura de São Roque e desde maio administrada pela Organização Social (OS) Fenanesc, a Santa Casa vive uma crise financeira e tem dificuldades para efetuar o pagamento dos funcionários que ameaçam nova greve.
O presidente da Câmara Municipal de São Roque, Alfredo Fernandes Estrada, reuniu os vereadores nesta segunda-feira informar do novo pedido ajuda por parte da Santa Casa e da Prefeitura. A reunião ocorreu logo após o início da sessão que foi suspensa para o encontro na sala das comissões.
Estrada informou que a Câmara de São Roque tem condições de devolver no momento 600 mil reais para o executivo. O valor faz parte de repasse do próprio executivo ao legislativo determinado pela Constituição.
Se não utilizado durante o exercício a sobra deve ser devolvida ao executivo até o dia 31 de dezembro. No entanto a Câmara pode antecipar essa devolução.
Alguns vereadores defendem que a Câmara deve aprovar projeto repassando 600 mil reais. No entanto, Estrada alertou que existe a possibilidade de Prefeitura repassar somente 180 mil reais à Santa Casa utilizando a maior parte do dinheiro para outras despesas da administração municipal em final de mandato.
Por isso, a maioria dos vereadores quer que a verba seja “carimbada”. Ou seja: que o projeto defina que o valor deve ser integralmente repassado à Santa Casa.
O vereador Israel Toco (PSDB) entende que valor deveria ser dividido em três parcelas de mensais de 200 mil reais mantendo o compromisso de ser utilizado somente na Santa Casa.
Por sua vez, Etelvino Nogueira entende que esse é a grande oportunidade de saber exatamente qual o valor dívida da Santa Casa. Defende que antes da elaboração do projeto representantes da Prefeitura, Fenaesc e interventor demonstrem qual é a real situação financeira da instituição de saúde.
Durante a reunião, por telefone, o assessor jurídico da Prefeitura de São Roque, Ricardo Peres Santangelo, foi informado sobre as duas propostas que foram discutidas pelos vereadores.
Etelvino é quem está fazendo meio-campo com a Santa Casa e após a sessão desta segunda-feira conversou por telefone com o presidente da Fenaesc, Luiz Teixeira, que concordou com uma reunião no final da manhã desta terça-feira (1º de novembro).
O encontro ainda dependia de uma conversa de Etelvino com Alfredo Fernandes Estrada que já havia deixado o prédio da Câmara Municipal. Quando ocorreu o contato telefônico, a sessão tinha sido encerrada há mais de uma hora.
Por conta do feriado de quarta-feira é provável que o projeto seja votado somente na próxima segunda-feira pois não haveria o tempo necessário para a convocação de uma sessão extraordinária.
Caso seja fechado um acordo nesta terça-feira os mais otimistas entendem que o projeto do prefeito poderia ser protocolado ainda nesta semana com a convocação imediata de uma sessão.
MOÇÃO DE REPÚDIO
A Câmara Municipal de São Roque aprovou por unanimidade moção de repúdio contra a PEC 241. Aprovada em dois turnos pelos deputados federais e agora será analisada pelos senadores. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos vinte anos. A moção será encaminhada ao presidente Michel Temer.
CORTE DE LUZ POR FALTA DE PAGAMENTO
O vereador Etelvino Nogueira disse na tribuna que a CPFL está cortando a energia elétrica de algumas ruas de São Roque por falta de pagamento da Prefeitura de São Roque. Como exemplo citou parte da Avenida Três de Maio.
